EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMUARAMA E REGIÃO – SEESSU, entidade sindical de 1º grau, inscrita no CNPJ sob n.º 79.868.048/0001-76, com sede na Avenida Manaus, 3885, Piso Superior, Zona I, Umuarama, Paraná, CEP 87501-060, por sua Presidente, abaixo assinada, em cumprimento aos dispositivos estatutários, CONVOCA todos associados ao SEESSU, quites com suas obrigações sindicais, para participarem do processo eleitoral para escolha do Sistema Diretivo e Conselho Fiscal do Sindicato. O processo eleitoral ora convocado será para escolha do Sistema Diretivo (Diretoria Executiva, Suplentes da Diretoria Executiva e Delegação Federativa – Delegado representante junto à Federação) e Conselho fiscal da entidade Sindical nos termos dos arts. 18 e 19 do Estatuto social do SEESSU, para o mandato de 04 anos, Quadriênio 2023/2027, início em 14/11/2023 e término em 14/11/2027. Nos termos do art. 101 do Estatuto Social o prazo para inscrição de chapas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do edital de convocação das eleições. Para inscrição de chapa os candidatos deverão observar o disposto no Estatuto Social do Sindicato. A chapa deverá conter os seus candidatos para cada cargo do Sistema Diretivo e do conselho fiscal de acordo com o Estatuto Social, não sendo admitida a inscrição individual para cargo sem a composição de todos os membros da chapa (Diretoria Executiva (06 membros titulares); Suplentes da Diretoria Executiva (5 membros); Delegação Federativa – Delegado representante junto à Federação (4 membros, sendo 2 membros titulares e 2 membros suplentes – permitida a acumulação de cargos do Sistema Diretivo); Conselho Fiscal (3 membros efetivos)). Poderá ser candidato aos cargos do sistema diretivo e conselho fiscal do Sindicato o(a) empregado(a) membro da categoria associado(a) ao SEESSU que, na data da realização da eleição em primeiro escrutínio, tiver mais de 12 (doze) meses de inscrição no quadro social do sindicato (associado a 12 meses) e mais de 1 (um) ano de exercício da atividade ou da profissão; estar no gozo dos direitos sindicais e em dia com as contribuições sindicais (mensalidade associativa e contribuições definidas em assembleia) e ser maior de 18 anos. O registro de chapa deverá ser realizado na secretaria do sindicato, Avenida Manaus, 3885, Piso Superior, Zona I, Umuarama, Paraná, no horário de 09h00min as 17h00min de segunda a sexta feira, onde permanecerá um membro da comissão eleitoral para prestar informações, disponibilização de documentos e receber requerimentos. O requerimento para registro de chapas deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e deve conter a relação dos candidatos que concorrerão ao processo eleitoral bem como os respectivos cargos pretendidos efetivos e suplentes e a documentação exigida no art. 101, § 2º do Estatuto Social (Ficha de qualificação de todos os candidatos, fornecida pela Comissão Eleitoral, em duas vias devidamente preenchidas e assinadas pelos próprios candidatos; Cópia das Carteiras de trabalhos e previdência social, de todos os candidatos, onde constem qualificação civil, e os contratos de trabalho que comprovem o vínculo empregatício na categoria profissional, sendo admitida CTPS emitida em meio eletrônico “Carteira de Trabalho Digital”; Cópia da carteira de identidade ou CNH de todos os candidatos, sendo admitido ainda Carteira Digital de Trânsito (CDT); Cópia do CPF (caso não esteja no documento de identificação) de todos os candidatos, sendo admitido o CPF Digital; Cópia da Carteira do COREN (quando profissional da enfermagem); Cópia do comprovante de residência de todos os candidatos; Declaração para fins eleitorais emitida pelo SEESSU que comprove a condição de Associado e o adimplemento das mensalidades associativas e sindicais de todos os candidatos; Relação descritiva contendo a qualificação civil de todos os candidatos e os cargos pretendido por cada candidato). O processo eleitoral será realizado em 1º convocação no dia 07 de novembro de 2023, das 7h00min às 20h00min na sede do Sindicato sito a Avenida Manaus, 3885, Piso Superior, Zona I, Umuarama, Paraná. A Comissão Eleitoral poderá deliberar de forma justificada sobre a dilatação ou diminuição desses períodos e horários, e decidirá sobre a instalação de urnas fixas em locais de grande fluxo de associado e itinerantes. Caso não seja obtido quórum necessário ou caso haja empate entre as duas chapas mais votadas em 1ª convocação, as eleições se realizarão em 2ª convocação no dia 13 de novembro de 2023, das 7h00min às 20h00min, no mesmo local (sede do Sindicato). Os casos omissos ou de interpretação serão deliberados pela Comissão Eleitoral. Nos termos do art. 86, § 2º; art. 107, § único e art. 110 do Estatuto Social, havendo a inscrição válida de apenas 01 (uma) chapa, chapa única, o processo eleitoral será realizado por meio de Assembleia Geral Eleitoral de Aclamação, a ser convocada e presidida pelo Presidente da Comissão Eleitoral nos termos do Estatuto Social. A Posse do Sistema Diretivo e Conselho Fiscal dar-se-á no último dia do mandato vigente (14/11/2023), por meio de Ato Solene de Posse, convocado e presidido pelo Presidente da Comissão Eleitoral, o qual compete também empossar os eleitos. O Presente Processo Eleitoral está sendo convocado nos termos do Estatuto Social aprovado e alterado pela Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, realizada no dia 28 de março de 2022. Nos termos do art. 93 do Estatuto Social o processo eleitoral do SEESSU será coordenado por uma comissão eleitoral, composta pelos seguintes membros: Natanael Marchini – Presidente da FETRASAÚDE/PR; Neumora Lira Beienke Gordo – Presidente SINDSAUDECM; Paulo Sérgio Ferreira – Presidente do SEESSFIR;

 

Umuarama/PR, 13 de outubro de 2023.

 

Débora Cristiane Aparecida Rankel Fortunato

Presidente do SEESSU